Pensão Alimentícia / modificação / exoneração

 

 

 

a) Ação de Alimentos é o meio jurídico pelo qual o menor (ou seu responsável legal) poderá requerer o estabelecimento de pensão, com base em suas necessidades e das possibilidades do alimentante.

 

Documentos: Procuração, documentos pessoais, certidão de nascimento, endereço completo e atual do alimentante

 

b) Revisão: A ação revisional pode ser proposta pelo alimentante ou alimentado, visando a mojoração, a diminuição ou a exoneração da pensão alimentícia

 

Documentos: Procuração, documentos pessoais, certidão de nascimento, endereço completo e atual da parte adversa